Rio das Ostras segue com mutirões contra o Aedes

Publicado em 17 de fevereiro 2017, no Portal da Prefeitura de Rio das Ostras.

A Prefeitura de Rio das Ostras continua na luta contra o Aedes Aegypti. A partir da próxima segunda-feira, dia 20, a Secretaria de Saúde segue com o Plano Municipal de Combate ao Aedes, que deu início a uma série de mutirões no mês de janeiro. Na semana que vem, equipes da secretaria estarão percorrendo mais cinco localidades. Até a primeira quinzena de fevereiro mais de 10 mil imóveis foram vistoriados. 

Desta vez, os mutirões acontecem nos dias 20 e 21, no Jardim Mariléa; dia 22, em Chácara Mariléa e Porto Seguro; dia 23 no Centro; e Novo Rio das Ostras, no dia 24. As atividades começam a partir das 8h. O Plano Municipal de Combate ao Aedes Aegypti também conta com vistorias de rotina dos guardas sanitários e ações educativas e de orientação a moradores e veranistas. 

Segundo o diretor de departamento da Vigilância em Saúde, Marcelo Barelli, o trabalho consiste no combate em residências, terrenos baldios e pontos estratégicos como borracharias e ferros velhos, com participação de aproximadamente 32 agentes da Saúde, divididos em equipes. 

“O maior número de focos é encontrado dentro dos domicílios, em ralos, caixas d’água e vasos de plantas. Além das vistorias, também realizamos um trabalho de conscientização dos moradores e turistas quanto à eliminação de possíveis criadouros do mosquito. Essa parceria entre poder público e população é muito importante nesse combate”. 

Ressalta Barelli. 

COBERTURA - De acordo com dados do departamento, até o momento já foram registrados mais de 200 imóveis com focos. O objetivo é manter a cobertura de 100% do Município. 

Os mutirões continuam até março e incluem atividades de educação em saúde e mobilização da população. Na programação estão inseridas as localidades do Âncora, Village, Extensão do Bosque, Nova Esperança e Recanto. De Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a apresentar ao Poder Legislativo e à população o desempenho orçamentário da Administração Pública quadrimestralmente.

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Semana do Meio Ambiente 2016

Essa semana que passou agora, a primeira semana de junho, é a semana em que se comemora o nosso tão sagrado meio ambiente. Infelizmente, ao contrário de todos os anos na qual participo de uma atividade ou outra em prol de uma melhoria para o planeta, eu não participei de nenhuma, por questões de saúde, e assim fui somente um mero espectador de alguns eventos, como no domingo, que foi o dia mundial do meio do meio ambiente. Mergulhadores na Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo – RJ, deram um bom exemplo e retiraram pneus, garrafas pets, latas de refrigerantes e cervejas do fundo mar, entre outros resíduos... enquanto outros mais que assistiam, ignoravam essa atitude plausível e insistiam em jogar objetos, como sacos plásticos no mar...mostrando que, enquanto uns fazem a sua parte, outros não estão nem ai. É difícil de entender essa falta de educação por parte de muitos, pois a todo instante os diversos meios de comunicação falam sobre o quanto o nosso descarte irresponsável pode trazer danos a natureza, e assim também para o homem.. Já em Cabo Frio - RJ, alunos entusiasmos, sob a orientação de seus professores, recolhiam resíduos que foram lançados na areia da Praia do Forte. É claro que com certeza deve ter havido muitos outros eventos nessa semana, dentro do que se espera para essa questão. Apesar de não ter presenciado, soube através do G1 daqui da Região dos Lagos que no dia 03 de junho (sexta-feira) na Ilha do Japonês, também em Cabo Frio, voluntários retiraram uma quantidade bem volumosa de resíduos, aproximadamente 50 kg. 

A cada ano pessoas se engajam como voluntários nessas ações, mas a cada ano vemos também o quanto de descaso... descasos socioambientais por parte de muitos, que vão além de uma parte da população, pois empresas e políticos, muitas das vezes associados, não demostram muita seriedade, e usam essa semana (e outros dias isolados) somente para fazer "bonito"... algo para se acrescentar, para ter o quê se dizer em suas futuras campanhas... quando o que deveria valer mesmo seria a sensibilidade, o comprometimento, a preocupação verdadeira para que no futuro, não discursos políticos demagógicos viessem a prevalecer, e sim a natureza.    

Links de Sustentação:

O quê o G1 postou a respeito das atividades do Dia Mundial do Meio Ambiente:

O Site Smartkids exemplifica....

Datas Comemorativas do Meio Ambiente...

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Impacto de emenda que prorroga prazos para aterros pode prejudicar mais do que beneficiar municípios

Publicado em 13/10/2015 no site: http://www.amupe.org/

Uma emenda que trata da prorrogação dos prazos para aterros sanitários – da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei Federal nº 12.305/2010) – foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 8 outubro de 2015. A matéria, que foi incluída no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015 – oriundo da Medida Provisória (MP) 678/2015, terá votação em separado. Isso, previsto para esta semana.

A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma breve análise da proposta de alteração do prazo encerrado em agosto de 2014. E para entidade, a emenda não atende os pleitos dos municípios e pode prejudicar mais do que beneficiá-los. O texto vincula a disposição final de rejeitos ao que determinar os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, o que pode prejudicar seriamente os municípios.

Segundo esclarecimento da CNM, a disposição final de rejeitos e a gestão dos resíduos sólidos nos municípios é competência exclusiva da gestão municipal, conforme determina a Constituição Federal, por ser tema de interesse local. E não cabe aos estados estabelecerem essas determinações nos planos estaduais. A Confederação alerta ainda que caso isso ocorra, a implementação de ações municipais pode retardar ainda mais.

Atualmente, conforme destaca ainda a entidade, apenas seis estados possuem os planos de resíduos e o conteúdo trata, dentre outros, da forma de apoio aos municípios e sobre estudos de regionalização para formação de consórcios de resíduos sólidos. A própria política não determina que os estados insiram nos planos como deve ocorrer a disposição final ambientalmente adequada, pois a união já fez isso e determinou os aterros como único meio correto.

O texto da emenda também não cita como a união e os estados vão apoiar os municípios para que os prazos sejam cumpridos. E apesar de ser uma reivindicação municipalista, a entidade entende que o texto deve ser debatido melhor para que atenda de forma adequada a necessidade. Desde a aprovação da norma, que trata da Política de Resíduos Sólidos, a Confederação tem alertado para a inviabilidade de as prefeituras cumprirem as determinações e as metas.



Pena

Com o fim do prazo para disposição final em aterros sanitários, muitos municípios estão sofrendo penalizações, como multas de até R$ 50 milhões e risco de responder por improbidade administrativa, ação civil pública ou crime ambiental. Além disso, outro prazo instituído pela legislação não foi cumprido, em sua totalidade, por nenhuma dos entes. Ele trata da elaboração dos Planos Resíduos Sólidos.

De acordo com a PNRS, o prazo para que união, estados e municípios elaborem os respectivos planos chegou ao fim em 2012. Assim, a união e diversos estados e municípios estão infringindo a legislação por não terem finalizado. O plano desenvolvido pela união está em desacordo com à lei por não ter se concretizado decreto para regulamentar, como determina a PNRS. A situação preocupa a CNM, e o prazo também precisa ser prorrogado.

Proposição

Diante dos fatos, CNM alerta que tramita na Câmara o PL 2.289/2015 que reconhece as especificidades entre municípios de portes diferentes e propõe prazo escalonado para todos os municípios implantarem aterros, além de apoio da união e estados para que a PNRS seja efetivada de forma justa e adequada.

A Assessoria Parlamentar da Confederação acompanhou a votação do texto que trata diversos outros temas. Dentre eles, dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário, o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. e a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT)
Veja:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555331

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CSN é citada em ação do Ministério Público por danos ambientais

CSN e a poluição em Volta Redonda (Rio Paraiba do Sul) 

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é citada em ação civil pública (ACP) por dano ambiental e à saúde da população de Volta Redonda. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O motivo alegado é o acúmulo de resíduos industriais tóxicos em quatro depósitos no município. A informação foi divulgada hoje (15/09/2015) em nota pelo MP.

Entre 1986 e 2000, a CSN depositou resíduos industriais perigosos e potencialmente cancerígenos para o ser humano nessas áreas, sem qualquer licença, aprovação ou autorização, diz o documento. Nenhuma medida foi adotada para resguardar o meio ambiente, como a preparação ou tratamento do solo para recebimento do material. Segundo a ação, a siderúrgica deveria ter tomado providências emergenciais para conter a contaminação do solo local e do lençol freático.

Foi requerido também que a empresa cerque e isole o local, sinalizando adequadamente para que a população seja alertada sobre os riscos quanto ao consumo de água e vegetais plantados ali e no entorno. Pretende-se também que a CSN providencie a licença ambiental de recuperação (LAR) para remediação da área contaminada, devendo fazer todos os estudos necessários ao diagnóstico, intervenção e monitoramento das ações realizadas.

O MP e o MPF pedem ainda que os acusados sejam condenados a reparar os danos apontados por estudo epidemiológico dos problemas de saúde causados na população, assim como aqueles apontados na avaliação ecotoxicológica da fauna e da flora existentes na área de influência dos depósitos; a recompor todas as áreas degradadas identificadas após investigação detalhada e avaliação de risco; e que sejam condenados a indenizar os danos residuais e interinos, morais coletivos e materiais e morais causados individualmente às pessoas prejudicadas.

A companhia respondeu em nota que ainda não foi citada oficialmente e que soube da ação pela imprensa. “A CSN é surpreendida repetidamente por ações dos procuradores federais Júlio José Araújo Júnior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva contra a Companhia. E, mais uma vez, fica sabendo pela imprensa sobre os atos do Ministério Público em Volta Redonda. Como não foi citada, não pode comentar dados específicos. Contudo, a CSN estranha a precipitação dessas ações e reforça seu compromisso de agir com responsabilidade e transparência em toda e qualquer questão ambiental.”

Editor: Aécio Amado do site: http://www.ebc.com.br

Minhas considerações:

Muitas indústrias tem como cultura o despejo clandestino de seus resíduos em locais inadequados, portanto, sem nenhuma autorização para fazê-lo... e isso, infelizmente não ocorre somente aqui, e sim no mundo todo... tantas já foram flagradas com a mão na botija por agirem assim, é fato. Empresas de renome que depois de autuadas se tornam reincidentes. O que o nos faz pensar... seriam as autuações brandas demais? Mesmo que os milhões gastos em áreas danificadas, poluídas, contaminadas, possam dar a ideia de que estas tenham realmente pago pelo seu erro? É difícil, é impossível, reimplantar a vida naquele local onde a fauna e a flora foram exterminados, pois jamais terá de volta os ecossistemas ali naturalmente “instalados” pelos anos... não se paga a vida com a vida, nunca! Já que aquela que se foi jamais será substituída, é isso que infratores e governo não entendem... e mesmo que isso nos possa parecer bom, que obedeça alguma medida compensatória, não há, e nem haverá, beneficência nisso... já que levarão outros tantos anos para que futuros ecossistemas brotem novamente, se é que brotarão... árvores podem ser reimplantadas, a adequação biológica da vida, não! E é isso que empresas, que não se importam com os seus milhões (pois que é certo que outros mais virão), não entendem ao pensarem: “Poluímos?! Contaminamos?! Danificamos?! Ora, que quê tem? Não seremos presos mesmo... então vamos lá e replantemos, afinal é isso que a lei manda”.

CSN, culpada ou não (dessa vez...)... assim pensa, e assim a lei brandamente determinará, afinal nossos legisladores acham melhor assim.

 

 CSN e a poluição em Volta Redonda (site Folha do Meio Ambiente)

Links de sustentação:

Site Folha do Meio Ambiente

Site Brasil247

Site Diário de Pernambuco

Site Diário do Vale

 

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