Repassando e-mail: IDEC solicita ligações de voto contra...

Amigos do IDEC,

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está ameaçando aprovar a Lei Geral da Copa AMANHÃ - terça-feira dia 20/12. Apesar das inúmeras denúncias de que o Projeto de Lei é abusivo e incompatível com a legislação brasileira.

O Idec está fazendo de tudo para pedir o adiamento da votação até que haja uma discussão mais ampla com a sociedade e os pontos problemáticos que criticamos sejam removidos do projeto de lei. Porém, precisamos fazer mais para impedir a votação na terça-feira, precisamos pressionar diretamente alguns deputados mais abertos a intervir em nome da sociedade para impedir uma votação prematura da Lei Geral da Copa ainda este ano.

Se pessoas de todo o país conseguirem fazer um telefonema para os seguintes deputados, mostraremos que estamos unidos e empenhados por esta causa. Por favor, tome alguns minutos e telefone para os deputados abaixo terça de manhã antes da votação:

Deputado Jose guimarães: PT-CE = Tel.: 61**3215-5358 
Deputado Romário: PSB-RJ = Tel.: 61**3215-5415

Deputado Acelino Popo: PRB-BA =Tel.: 61**3215-5345

Deputado Renan Filho: PMDB-AL = Tel.: 61**3215-5907 

Deputado Afonso Hamm: PP-RS = Tel.: 61**3215-5604     

Deputado Carlaile Pedrosa: PSDB-MG = Tel.: 61**3215-5824        

Deputado Rodrigo Maia: DEM-RJ = Tel.: 61**3215-5308

  Ao telefone, apresente o seu nome e nome da instituição que você representa, e diga:

"A Lei Geral da Copa não pode ser votado como está. Entre os inúmeros problemas, o PL:

É incompatível com o Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Torcedor,

Ele impõe uma exclusividade comercial abusiva da Fifa, violando o direito de escolha dos consumidores,

Isenta totalmente a FIFA da responsabilidade sobre a organização do evento e prejuízos causados aos torcedores,

Além do que, a cota para categoria 4 é ínfima, não atendendo ao direito à meia entrada garantida pelo Estatuto do Idoso.

Defenda os direitos dos brasileiros acima dos interesses comerciais da Fifa e peça vista para que não haja uma votação pré-matura do PL, até que eles seja compatível com a legislação

brasileira vigente".

Obrigado!

Para acompanhar outras ações sobre a Lei Geral da Copa, curta a página no Facebook: https://www.facebook.com/fifabaixabola. Por favor, responda este email se você ligou para que possamos registar quantas pessoas ligaram.

Atenciosamente,

Graziela Tanaka e a equipe do IDEC.

Saiba mais:

Instituto de defesa do consumidor faz campanha contra Lei Geral da Copa:
http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2011/12/instituto-de-defesa-do-consumidor-faz-campanha-contra-lei-geral-da-copa.html

Lei Geral da Copa: votação será na próxima terça-feira:

http://esportes.terra.com.br/futebol/copa/2014/noticias/0,,OI5520124-EI18776,00-Lei+Geral+da+Copa+votacao+sera+na+proxima+tercafeira.html

É possível dar ordem ao caos...

Abraços, sempre!

Mu®illo diM@tto♪

Repassando e-mail: Tuitaço

Atenção! Se quiser realmente lutar por uma qualidade melhor em nossa Internet, assim como preços mais adaptados à condição real do povo do nosso país, é agora. Participe! Leiam abaixo o e-mail recebido: Chegou o dia do tuítaço! Em 24 horas a Anatel irá votar as resoluções que estabelecem critérios de qualidade para a banda larga. Graças a divulgação de todos nós, 7 mil mensagens já foram enviadas aos conselheiros nos últimos 15 dias! Esta é a nossa oportunidade de mudar anos de prestação do serviço sem mecanismos de controle pelo consumidor e regras mais claras de qualidade. A banda larga brasileira está entre as mais caras do mundo, o que nem de longe significa a existência de um serviço adequado. Temos apenas 24 horas para pressionar a Anatel a tomar a decisão certa e definir parâmetros fortes para a banda larga. Vamos fazer um tuítaço e levar a nossa mensagem aos quatro cantos do país! A concentração de tuítes será às 16h e usará a hashtag # QualidadeJá direcionada ao @brasil_ANATEL. Participe tuítando: @brasil_ANATEL: garanta a qualidade da banda larga! #qualidadeja http://bit.ly/nVxtSY @brasil_ANATEL: chega de receber só 10% da velocidade contratada # qualidadeja http://bit.ly/nVxtSY @brasil_ANATEL: SIM ao limite de 80% de ocupação da rede #qualidadeja não dá para vender se não tem para entregar http://bit.ly/nVxtSY @brasil_ANATEL: o consumidor tem o direito de medir a qualidade da banda larga que recebe! http://bit.ly/qEREpz Compartilhem o link do tuítaço no Facebook: http://www.facebook.com/note.php?note_id=168495723239634 Quem não tem Twitter também pode participar. O número de envios de mensagens para a Anatel é ilimitado, então vamos enviar 5, 10, 15 mensagens cada um na página abaixo, até chegarmos a 10 mil envios: www.idec.org.br/campanhas/qualidadeja Obrigada a todos que participaram, divulgaram e contribuíram pela melhoria da qualidade da banda larga no país. Este é só o começo de uma longa jornada até termos uma Internet barata, de qualidade e para todos! Obrigado a todas e todos! Veridiana Alimonti Idec e Campanha Banda Larga é um direito seu! Leia mais: Idec e 90 entidades promovem hoje tuitaço pela qualidade da internet: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/10/26/idec-e-90-entidades-promovem-hoje-tuitaco-pela-qualidade-da-internet.jhtm Idec promove tuitaço pela qualidade da internet e conta com participação de todos: http://www.infomoney.com.br/direitos-do-consumidor/noticia/2239907-idec+promove+tuitaco+pela+qualidade+internet+conta+com+participacao+todos Idec convoca consumidores para pressionar Anatel por qualidade da internet: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-20/idec-convoca-consumidores-para-pressionar-anatel-por-qualidade-da-internet Idec quer que internautas pressionem Anatel sobre qualidade da banda larga: http://idgnow.uol.com.br/internet/2011/10/21/idec-quer-que-internautas-pressionem-anatel-sobre-qualidade-da-banda-larga/ É possível dar ordem ao caos... Abraços, sempre! Mu®illo diM@ttos

Repassando e-mail (IDEC): Petição: Qualidade já!

Apoiadores e amigos do Idec,

A má qualidade da banda larga é um sofrimento para o brasileiro. Apesar das inúmeras reclamações dos consumidores, não há norma que regule a qualidade do acesso à internet no País. As empresas de banda larga só garantem 10% da velocidade contratada e algumas nem se comprometem com uma capacidade mínima!

Há um lobby poderoso das prestadoras do serviço para que as coisas continuem assim. Porém, temos agora uma oportunidade real de mudar a situação - o Conselho Diretor da Anatel tem de votar até o final de outubro uma regulação que definirá os padrões de qualidade da banda larga brasileira.

Ajude a fazer os interesses dos consumidores prevalecerem sobre os abusos das empresas! Envie uma mensagem para o Conselho Diretor da Anatel agora:

www.idec.org.br/campanhas/qualidadeja

Recentemente a Anatel colocou em consulta pública uma proposta de regulamento de qualidade que estabelece limites máximos de variação da velocidade contratada, obrigação de a empresa fornecer um software certificado para a medição da qualidade da conexão, teto máximo de ocupação da rede, além de critérios de atendimento ao consumidor. A resolução final depende da aprovação Conselho Diretor. O único obstáculo são as empresas de telecom, que estão fazendo pressão por uma regulação fraca.

O Conselho Diretor da Anatel se reúne toda quinta-feira e deverá aprovar o regulamento de qualidade em menos de um mês. Vamos nos unir para bombardear os conselheiros Ronaldo Sardenberg, Emília Ribeiro, João Rezende e Jarbas Valente com mensagens de internautas-consumidores exigindo uma regulação firme!

O acesso à rede que tanto sonhamos para o Brasil depende disso. Só com qualidade a internet pode realizar todo o seu potencial de acesso à informação e concretização de direitos fundamentais. Baixa velocidade, problemas de estabilidade, pouca transparência na prestação do serviço e mau atendimento do consumidor não fazem parte da banda larga que queremos.

Envie uma mensagem para a Anatel:

www.idec.org.br/campanhas/qualidadeja

Toda quinta-feira é “Dia de Pressão na Anatel”. Não se esqueça de enviar mensagens todas as quintas até o fim do mês. E não se esqueça de publicar o link da campanha no Twitter e Facebook. Agora é hora de mostrarmos que os consumidores estão bem informados e prontos para brigarem pelos seus direitos. - divulgue esta campanha!

Por uma banda larga de qualidade,

Veridiana Alimonti e a equipe do Idec

PS: Se você quer contribuir com a divulgação ou as ações dessa campanha, escreva para campanhas@idec.org.br

Abraços, sempre!

 

Mu®illo diM@tto♪

Repassando e-mail (IDEC): FIFA, abaixe a bola!

A FIFA quer acabar com os direitos dos torcedores/consumidores brasileiros. Segundo o Ministro do Esporte, Orlando Silva, "a FIFA solicitou que suspendêssemos o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor". Isto é inaceitável. Nenhum evento justifica o descumprimento de direitos constitucionais, afrontando as leis nacionais vigentes.

Veja os problemas da Lei Geral da Copa:

• Possível anulação da meia-entrada para estudantes e idosos;
• Fim da proteção em caso de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos;
• Cancelamentos ou alterações de horários ou assentos sem aviso prévio aos torcedores;
• Liberação da venda casada de ingressos em forma de pacotes, prática comercial abusiva; 
• Anulação do direito de arrependimento para desistência da compra do ingresso pela internet.

A Copa do Mundo é bem-vinda, mas Copa sem direitos não tem jogo!

Temos que mostrar que a FIFA não está acima das leis brasileiras. Envie uma mensagem para a presidência da FIFA, Presidência da República, Ministério do Esporte e Ministério da Justiça! 

Associados e apoiadores do IDEC

A FIFA acha que está acima das leis brasileiras. O governo não pode aceitar as suas imposições. Segundo o próprio ministro do Esporte, Orlando Silva, “a FIFA solicitou que suspendêssemos o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor".

Isto é um absurdo e nós, torcedores/consumidores, não podemos ficar calados.

A FIFA está usando a sua autoridade para pressionar o governo brasileiro a aceitar as suas exigências. Os absurdos demandados vão desde a possível suspensão da meia entrada até a demarcação de áreas comerciais exclusivas, prejudicando pequenos comerciantes e economias locais. A agilidade nas negociações mostra que o governo quer aprovar rapidamente a Lei Geral da Copa, antes que haja uma revolta geral contra os abusos. Não vamos ficar quietos! Envie uma mensagem agora para a FIFA e para o governo brasileiro.

Um evento internacional, por maior que seja, não pode justificar o descumprimento da Constituição, a violação de conquistas sociais e a afronta às leis nacionais vigentes. A Lei Geral da Copa omite totalmente os deveres e responsabilidades da Fifa como fornecedor exclusivo dos ingressos, expondo duramente o torcedor-consumidor a abusos de consumo. Veja como seremos prejudicados:

• Possível anulação da meia entrada para estudantes e idosos;
• Fim da proteção em caso de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos;
• Ausência de garantias em caso de prejuízos causados ao consumidor;
• Cancelamentos ou alterações de datas, horários ou assentos sem aviso prévio;
• Liberação da venda casada de ingressos em forma de pacotes - prática comercial abusiva;
• Fim do direito de arrependimento da compra do ingresso pela internet;
• Criação de áreas exclusivas de exploração comercial da Fifa na cidade;

A Fifa tem um recorde negro do seu legado nos países sede da Copa. Na África do Sul, centenas de milhares de trabalhadores entraram em greve contra abusos trabalhistas. O monopólio comercial impediu que os benefícios dos eventos fossem revertidos para a economia local. E aqui mesmo no Brasil já estamos vendo as violações resultantes das remoções forçadas, com indenizações ínfimas e sem qualquer garantia de moradia. Agora, com a Lei Geral da Copa, a Fifa quer controle total.

Vamos deixar claro que: Copa sem direitos não dá jogo! Envie uma mensagem agora:

www.idec.org.br/campanhas/copasemdireitosnao

 

http://boletim.boletimdoidec.org.br/12all/lt/t_go.php?i=382&e=MTI0NDc3&l=http://www.idec.org.br/campanhas/copasemdireitosnao

Ao clicar a petição seguirá com o seguinte texto:

“Exmo(a)s. Senhora e Senhores,

Nós, torcedores brasileiros, não admitimos a suspensão do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Estatuto do Idoso e do Estatuto do Torcedor apenas para ceder aos interesses da FIFA. É inaceitável que qualquer evento justifique o descumprimento de direitos e garantias constitucionais, afrontando as leis nacionais vigentes. Exijo as seguintes alterações do atual Projeto de Lei Geral da Copa:

Incluir os pontos:

-Garantia da meia-entrada aos estudantes e idosos;

-Plena responsabilidade da FIFA por danos causados aos torcedores/consumidores, conforme o CDC;

-Proibição da criação de áreas exclusivas de exploração comercial da FIFA na cidade;

-Respeito aos trabalhadores e pequenos comerciantes brasileiros evitando o monopólio comercial da FIFA no entorno dos estádios

-Estabelecimento dos deveres e responsabilidades da FIFA durante o período de vigência da Lei.

-Dispositivo expresso de compatibilização do PL com o CDC, Estatuto do Idoso e Estatuto do Torcedor.

Remover os pontos:

-Artigos 32 e 33: poder de estabelecer livremente condições de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos;

-Inciso II, do art. 33: venda casada de produtos;

-Artigo 33, III: anulação do direito de arrependimento;

O sucesso da Copa do Mundo não precisa desrespeitar nossos direitos!

Atenciosamente,

[SEU NOME]”

      

Por todos os torcedores/consumidores.

A equipe do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Participem...

Abraços, sempre!

Mu®illo diM@tto♪