Deputados querem retirar ANVISA e IBAMA da avaliação de agrotóxicos...

Conforme postado em 16/05/2018, no site www.oeco.org.br

O Brasil é campeão no consumo de agrotóxico. Foto: Codevasf.

Nesta quarta-feira (15/05) deputados se reuniram em Brasília para tentar votar o parecer sobre o Projeto de Lei 6299, conhecido como o PL do Veneno. Enquanto isso, em Porto Alegre, especialistas e autoridades de órgãos de fiscalização ambiental discutiam os impactos dos pesticidas no meio ambiente. 

Para os participantes, o I Seminário Internacional de Fiscalização Ambiental de Agrotóxicos não poderia acontecer em momento mais oportuno. A pressão de órgãos de pesquisa, de defesa do meio ambiente e da sociedade civil – reforçada por uma manifestação da modelo Gisele Bündchen – se fez sentir no Congresso. Após mais de três horas obstruindo os trabalhos, parlamentares da oposição conseguiram adiar a votação do parecer até o dia 29, quando acontece a próxima reunião da comissão.

O PL 6299 foi protocolado em 2002 pelo então senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), primo de Eraí Maggi, o maior produtor individual de soja do mundo. O objetivo é substituir a Lei de Agrotóxicos, que desde 1989 serve de base para o registro, controle e fiscalização dos pesticidas no Brasil. O principal argumento da bancada ruralista é de que a atual legislação é defasada e excessivamente burocrática, dificultando o registro de novos produtos junto aos órgãos reguladores.

Para o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino de Almeida, o fato de a lei ser antiga não significa que ela não seja moderna. Segundo o procurador, a lei brasileira é tão avançada que acabou influenciando a mudança da legislação europeia, ocorrida em 2009: 

"E mais... quando ela foi realizada em 1989, nós não tínhamos uma série de documentos que indicam claramente um nível de periculosidade e toxicidade dos agrotóxicos e o vínculo deles tanto com danos à saúde como ao ambiente, como temos hoje. Então não há como se promover um retrocesso na legislação quando justamente nós deveríamos adotar uma legislação que seja mais protetiva".

Delfino foi um dos palestrantes do Seminário promovido pelo IBAMA, e uma das diversas vozes críticas ao projeto de lei.

Um novo nome para os agrotóxicos

O que você prefere: comer um alimento com agrotóxicos ou defensivos fitossanitários? A adoção de um nome menos "depreciativo" – nas palavras do relator Luiz Nishimori (PR-PR) – é apenas uma das mudanças previstas no Projeto de Lei 6299.

O projeto também centraliza o poder de registro de novos agrotóxicos no Ministério da Agricultura, no que Delfino descreve como uma "mistura de interesses econômicos com fiscalização". Atualmente, essa responsabilidade é compartilhada com IBAMA e ANVISA.

No que diz respeito ao registro de novos produtos, o PL também cria um Registro Temporário para aqueles agrotóxicos que não tiverem as solicitações avaliadas dentro dos prazos definidos pela nova lei. Nestes casos, o produtos serão automaticamente liberados, desde que estejam registrados para culturas similares em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) é o relator do projeto que muda a lei de agrotóxicos. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados.

Mas para Delfino, o que mais impressiona na nova lei é o artigo que restringe a prática de crime a quem "produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar" produtos "não registrados ou não autorizados", ignorando a quantidade, o local e o modo de aplicação. "Ou seja, se eu passar com um avião [pulverizador de veneno] em cima de uma escola, desde que seja um agrotóxico permitido, tá ok? Os produtores rurais não são uma casta que deva receber qualquer tipo de privilégio só porque produzem e supostamente tem uma contribuição significativa para o superávit", conclui o procurador.

Polêmica isola Ministério da Agricultura

O PL 6299 criou um racha dentro do governo Temer e isolou o Ministério da Agricultura (MAPA), único órgão que vem se manifestando a favor da nova legislação. Em nota enviada no dia 4 de maio ao Jornal Estado de São Paulo, o MAPA afirmou que o texto vai permitir a modernização da legislação. O Ministério também defendeu a eliminação do termo "agrotóxico", que no entender do órgão é “neologismo brasileiro, único no planeta”.

Do outro lado, estão IBAMA e ANVISA, que já emitiram notas contrárias ao projeto de lei. A presidente do IBAMA, Suely Araújo, concorda que a legislação pode sofrer modificações, mas acredita que as mudanças devem ser feitas pela simples articulação entre os órgãos ou por um decreto, sendo desnecessária uma nova lei. Suely afirma que as divergências são saudáveis dentro de uma democracia, mas destacou o caráter técnico da posição do Ibama: "Eu acho importante que a sociedade saiba o que os técnicos do Ibama acham do processo e pressionem junto dos parlamentares para fazer aquilo que sociedade quer".

A Fiocruz também emitiu nota de repúdio ao PL 6299. A instituição destacou que vem realizando pesquisas sobre os impactos negativos do uso de agrotóxicos, e classificou a nova lei como um "retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas".

Brasil registra 8 casos de intoxicação por dia 

Foto: Defesa Agropecuaria de São Paulo.

O Brasil é o líder mundial de uso de agrotóxicos, respondendo por um quinto de todo o veneno consumido no planeta. Além dos danos ambientais, o uso indiscriminado afeta diretamente a saúde da população, principalmente nas áreas rurais.

O Atlas dos Agrotóxicos, produzido pela pesquisadora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Mies Bombardi, fez um levantamento e concluiu que 25 mil pessoas morreram no Brasil por contaminação por pesticidas entre 2007 e 2014 (período em que os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde). 

São 8 intoxicações por dia... mas como a subnotificação é muito grande, a Fiocruz estima um total de 1 milhão 250 mil pessoas intoxicadas. Segundo o levantamento, os casos de intoxicação resultaram na morte de 1.186 pessoas, o equivalente a uma morte a cada dois dias e meio.

O Atlas foi desenvolvido durante o doutorado de Larissa, cursado em uma universidade da Escócia. Neste período, ela também pôde comparar o modo como Brasil e União Europeia lidam com a questão dos agrotóxicos. O que mais impressionou a pesquisadora é o risco a que estão submetidos os consumidores brasileiros: 

"O que mais me chocou foi a quantidade de resíduos que a gente permite no alimento e na água. Já é grave atingir a população rural, mas vulnerabiliza a população como um todo. Para piorar, a gente não tem fiscalização dos limites de resíduos no Brasil, nem nos alimentos nem na água". 

A quantidade de glifosato (herbicida mais utilizado no Brasil) permitido na água potável no Brasil, por exemplo, é 5 mil vezes maior do que aquela permitida na União Europeia.

=====<<<<XXX>>>>=====

É possível dar ordem ao caos.

 Pense verde, o planeta azul agradece.

Abraços, sempre!!!...

Mu®illo diM@tto♪

=====<<<<XXX>>>>=====

Estudos alertam para novos riscos da lama da SAMARCO e ameaça o Arquipélagos de Abrolhos

Arquipélago de Abrolhos

Conforme postado no site da ISTOÉ em 21/9/2017. 

Estudos realizados por um grupo de especialistas apontam que o monitoramento dos rejeitos de mineração que vazaram com o rompimento da Barragem da SAMARCO, maior tragédia ambiental do País, ocorrida na zona costeira do Espírito Santo e sul da Bahia, precisa ser mantido e, mais ainda, aprimorado, por conta do nível de contaminação produzido.

Os estudiosos afirmam que, no momento, o fluxo da lama, que se concentra no fundo do mar, segue na direção norte do litoral e ainda representa uma forte ameaça à saúde ambiental do banco de Abrolhos, a maior formação de recifes de coral do Atlântico Sul.

O diagnóstico foi feito pelo oceanólogo Adalto Bianchini, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Heitor Evangelhista, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Alex Bastos, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Eles apresentaram nesta quarta-feira, 21, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) os resultados das três expedições de avaliação dos impactos da lama na região da foz do Rio Doce. Trata-se do primeiro estudo técnico-científico conclusivo a respeito dos danos causados à zona marinha após a tragédia de 2015.

O ICMBio, que coordena o comitê interinstitucional criado na época do desastre para acompanhar as medidas de proteção ao meio ambiente, vai repassar os dados aos demais membros do grupo, entre eles IBAMA, Agência Nacional de Águas (ANA), ANVISA, Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo, e articular novas ações.

Após o rompimento da barragem da SAMARCO, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e a chegada da lama na foz do rio Doce, em novembro de 2015, o ICMBio e parceiros fizeram três expedições à área litorânea atingida pelo desastre para verificar o grau de contaminação – a primeira em janeiro, a segunda em abril e a terceira em dezembro do ano passado.

Os exames de laboratório detectaram, inicialmente, alto grau de contaminação por metais pesados, que foi diminuindo à medida que a lama se espalhava. A área da costa atingida pelos rejeitos, que se estende por centenas de quilômetros a partir da foz do Rio Doce, está ambientalmente seis vezes mais “estressada” do que o normal. Nesse caso, segundo informações do ICMBio, é recomendável manter a proibição da pesca, principalmente a de arrasto, que revolve o fundo do mar e pode causar novas contaminações.

Ao comentar as ameaças que recaem sobre a região de Abrolhos, onde o ICMBio mantém o parque nacional marinho, os pesquisadores admitiram a presença do que chamaram de “micropartículas” de ferro nas amostras de água coletadas na região. No entanto, segundo eles, ainda não é possível afirmar “taxativamente” que o arquipélago foi atingido pela contaminação.

Os especialistas recomendaram a manutenção do monitoramento em toda a região atingida pelos rejeitos, com a inclusão de novas medidas de avaliação. Só assim será possível saber se o impacto dos danos causados ao meio ambiente é “agudo”, ou seja, de curto prazo e reversível, ou “crônico”, isto é, definitivo.

Links de sustentação:

http://www.oeco.org.br/noticias/lama-da-samarco-chega-no-mar-e-interdita-praias-capixabas/

http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2016/01/mancha-de-lama-da-samarco-pode-ter-avancado-para-abrolhos

http://coralvivo.org.br/wp-content/uploads/arquivos/2262file-4.pdf

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1707279-mar-de-lama-de-mariana-mg-ameaca-soterrar-recife-de-corais.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01/1727143-lama-da-samarco-pode-ter-chegado-a-abrolhos-ba-diz-ibama.shtml

https://oglobo.globo.com/brasil/recifes-de-abrolhos-ameacados-pela-lama-de-mariana-18058373

=====<<<<XXX>>>>=====

É possível dar ordem ao caos.

 Pense verde, o planeta azul agradece.

Abraços, sempre!!!...

Mu®illo diM@tto♪

=====<<<<XXX>>>>=====

O PT e seu marketing publicitário

Há uma nova propaganda do PT correndo pelo horário nobre da televisão, cujo tema principal é o gancho “mobilize-se”. Nessa propaganda o PT, através do que aprendeu a fazer de melhor, o marketing publicitário, tenta, e com certeza consegue, sensibilizar a população com a conversa de que através dele o Brasil alavanca a modernização enquanto se preocupa com a sustentabilidade, e que é reconhecido internacionalmente como o campeão do meio ambiente, o que não dá pra engolir, pois um país onde, a maioria dos políticos, apoia o novo código florestal e ainda por cima projeta e aprova uma hidrelétrica como a de Belo Monte, isso sem falar que o Brasil por abrigar as maiores áreas de biodiversidade do planeta, em seus seis grandes biomas: Amazônia; Caatinga; Cerrado; Pampas (ou Campos Sulinos); Mata Atlântica; e Pantanal, além do bioma marinho e do que também pode ser considerado um bioma, que é a Zona Costeira Brasileira, ou simplesmente ZEE (Zona Econômica Ecológica), infelizmente, também é o campeão mundial da biopirataria, e a pena aplicada por quem comete tal crime é branda. O Brasil também é o país onde mais se polui o seu próprio alimento com o uso de agrotóxicos, tanto é que em algumas cidades do interior do país, já foi detectado no leite materno de algumas mulheres, alguns componentes químicos usados nesses produtos, é a própria ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que nos alerta sobre isso, mesmo quando alguns afirmam que o uso está dentro das normas pré-estabelecidas. Então, somente através dessa arma poderosa, que é a propaganda, é que o PT consegue passar a imagem de que é um governo de situação sério e salvador da pátria. Em meio a tanto ministros que tombam pelos seus próprios erros, daninhos a toda a nação, o PT surge com mais essa mercadologia poderosa e bem feita, devo dizer. E nos jogando a velha história que tivemos por dois mandatos um operário e agora pela primeira vez uma mulher como presidente, e mais a eloquência demagoga de alguns de seus integrantes o que dá quase como certo que muitos se comovam ao assistirem os testemunhos emocionados (e às vezes bem ensaiado) dos que aparecem em nossos televisores dizendo o quanto foram beneficiados com os projetos “Minha Casa, Minha Vida”, “Bolsa Família” e outros mecanismos que o PT adotou para se mostrar como um bom governo com bases socialistas. Quando ao certo era dar condições de compra real a toda a população do país, pois de esmolas já estávamos cobertos pelos governos anteriores. O que o PT fez foi somente uma mexida na estrutura daqui e dali, e as mudanças de nomes desses mecanismos tidos como sociais. É somente isso que realmente acontece. Tudo é a cópia da cópia da cópia de cada projeto que já havia antes, e agora com outras caras estão aí vigorando, tentando dar um gostinho de inovação, e o pior, consegue! O PT enquanto oposição era o mais ferrenho partido no discurso contra o CPMF, o tal imposto do cheque. E todo mundo viu no que deu, pois quando o PT passou a ser situação, sua opinião mudou a favor do mesmo imposto que era contra, tanto que tenta cria outros para substituí-lo..., complicado, não? E assim foi com o aumento do salário mínimo, e outras coisas mais. Mas é assim que funciona o palco da política, só que nesse palco quase nunca sabemos qual a peça que está em cartaz e nem quem são os seus atores principais. Só sabemos quando alguns poucos políticos que ainda levam esse exercício a sério veem a mídia, ou aqueles que deduram por ter ficado de fora de algum rolo, como foi no caso do mensalão. 

Links de sustentação:

Texto em PDF sobre a ineficácia da legislação no combate a biopirataria:

http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/anna_walleria_guerra_alves.pdf

Os diversos biomas do Brasil:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Biomas_do_Brasil

A história do CPMF:

http://www.estadao.com.br/especiais/a-cpmf-da-origem-ao-fim,3929.htm

O Brasil e os agrotóxicos:

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1585888-7823-BRASIL+E+O+PAIS+QUE+MAIS+USA+AGROTOXICOS+NO+MUNDO,00.html

A ANVISA e os agrotóxicos:

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/8/anvisa-quer-fiscalizar-agrotoxico-em-mercado

http://www.sindaspisc.org.br/sindaspisc/index.php?option=com_content&view=article&id=1261:ranking-da-anvisa-aponta-alimentos-contaminados-por-agrotoxicos&catid=58:saude&Itemid=50

http://ambientalsustentavel.org/2011/anvisa-atualiza-dados-sobre-contaminacao-de-alimentos-por-agrotoxicos/

É possível dar ordem ao caos...

Abraços, sempre!

Mu®illo diM@tto♪