Autopista Fluminense, ARTERIS, ANTT, IBAMA e ICMBio: instalem passagens para a fauna na rodovia BR101

 Por que isto é importante...

Rio de Janeiro ‐ duplicação da rodovia BR‐101 está matando animais em risco de extinção dia após dia. Ajude a reduzir os atropelamentos.

Não vamos permitir que mais de 30 anos de esforços para salvar o Mico‐Leão‐Dourado sejam ameaçados.

Assine a petição e pressione as autoridades para a instalação de passagens para a fauna imediatamente!

A Rodovia BR‐101 está sendo duplicada no trecho que liga os Municípios de Rio Bonito e Campos no interior do estado do Rio de Janeiro. É uma obra importante e necessária. Porém este trecho atravessa áreas de Mata Atlântica da Área de Proteção Ambiental (APA) Rio São João / Mico‐Leão‐Dourado, única localidade no mundo onde vive este primata ameaçado de extinção.

A licença para as obras da estrada foi concedida há quatro anos e estabeleceu como uma das condições a instalação de passagens de fauna. No entanto, a obra aproxima‐se da conclusão, com vários trechos já inaugurados, mas até o momento nenhuma passagem foi instalada. Conforme prevê a legislação, os custos para minimizar os impactos ambientais deveriam estar previstos no orçamento da obra. O licenciamento ambiental desta rodovia não pode ser desmoralizado.

Estão previstos viadutos vegetados (parecidos com o da foto mostrada acima), que já foram instalados em outros países e se mostraram muito eficientes na preservação da vida selvagem. O projeto também inclui túneis para a fauna terrestre, passagens de copa a copa das árvores e adequações dos vãos de pontes. Nada foi iniciado ainda. Enquanto isso micos, tamanduás, jaguatiricas, preguiças e outros animais da Mata Atlântica estão morrendo atropelados.

As áreas mais sensíveis são as duas Reservas Biológicas: Poço das Antas e União. A população total de Micos‐Leões‐Dourados na natureza é estimada em 3200. Destes, cerca de 450 estão em Poço das Antas e 230 em União. 

A rodovia duplicada formará uma barreira e isolará toda a Reserva de Poço das Antas do restante das florestas da APA. A instalação de VIADUTOS VEGETADOS é imprescindível para a manutenção do equilíbrio ecológico da Reserva. 

Vários predadores, como jaguatiricas, precisam conseguir atravessar com segurança a rodovia para controlar a população de outras espécies. O mico‐leão‐dourado também precisa atravessar as pistas para encontrar parceiros que não sejam consanguíneos para começar novas famílias. Seu isolamento definitivo é uma ameaça à toda a estratégia de conservação da espécie por causa da importância genética destes animais.

A construção da rodovia ao longo da Reserva de Poço das Antas está sendo finalizada. As permissões para a duplicação da estrada no trajeto que passa pela Reserva União ainda não foram concedidas, por isso as obras ainda não começaram por lá.

As passagens contribuirão ainda para a redução dos acidentes envolvendo atropelamentos de animais.

Por isso, exigimos que a Autopista Fluminense, empresa concessionária da duplicação, seus acionistas internacionais e os órgãos ambientais tomem providências para a instalação imediata das estruturas de passagem de fauna necessárias na Rodovia BR‐101 nos trechos entre os municípios de Rio Bonito e Campos.

Atender às condicionantes de uma licença ambiental não é favor, é o dever de se cumprir a lei.

Contamos com a sua participação! Assine a divulgue! 

https://secure.avaaz.org/po/petition/Autopista_Fluminense_ARTERIS_ANTT_IBAMA_e_ICMBio_iinstalem_passagens_para_a_fauna_na_rodovia_BR101_no_Rio_de_Janeiro/share/?new

Este abaixo‐assinado será encaminhado para os seguintes órgãos:

Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT – órgão regulador do setor   

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio – Órgão responsável pelas Unidades de Conservação
 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis, IBAMA –  Órgão responsável pelo licenciamento da obra
 

Ministério Público Federal, Macaé, Rio de Janeiro
 

Autopista Fluminense(www.autopistafluminense.com.br ) ‐ empresa concessionária
 

Arteris (www.arteris.com.br) – empresa que detém 100% do capital da concessionária federal Autopista Fluminense
 

Partícipes en Brasil S.L. – acionista espanhol que detém 85.1% da Arteris ·
 

Abertis (www.abertis.com ) – acionista controlador (51%) da Partícipes en Brasil S.L.
 

Brookfield Motorways Holdings (www.Brookfield.com) ‐ acionista controlador (49%) da Partícipes en Brasil S.L.

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Primeira Zona Livre de Transgênicos do Brasil

Postado no Site Primavera Silenciosa em 06 de janeiro de 2016

Novas Normas do Plano de Manejo da APA do Planalto Central também proíbem pulverização aérea de agrotóxicos, parcelamentos e imóveis rurais inferiores a 2 hectares em Brasília. 

Uma das boas notícias socioambientais que surgiram no Brasil em 2015, no campo da proteção ambiental e do controle do uso dos agrotóxicos em Unidades de Conservação no País, foi a aprovação do “Plano de Manejo da APA do Planalto Central”, área de proteção ambiental federal de mais de 500 mil hectares, que busca preservar as áreas verdes e rurais do Distrito Federal e do norte de Goiás, inclusive controlando o uso e a ocupação do solo de cerca de 70% da capital brasileira.

Entre as novas normas federais estabelecidas neste Plano de Manejo, definido pela Portaria ICMBio 28/2015, no seu Encarte 3, está: - “a proibição do uso de agrotóxicos por pulverização aérea”, assim como “a proibição do uso de fogo em queimadas” e da “caça”. Fica explicitamente proibido, “o parcelamento ou desmembramento de áreas rurais”, em módulos ou chácaras “com áreas inferiores a 2 hectares (20.000 m2)”. Nesta região, estas ilegalidades passam a ser consideradas como crimes federais.  

Além disso, este Plano de Manejo estabelece ainda um Zoneamento Ambiental para a APA do Planalto Central, subdividindo varias regiões de Brasília e dos municípios de Padre Bernardo e Planaltina de Goiás, em seis zonas ambientais especiais, interligando e formando corredores ecológicos entre as unidades de conservação de proteção integral que existem, tanto no Distrito Federal, como em Goiás, como o Parque Nacional de Brasília e a Estação Ecológica de Águas Emendadas.

Entre estas seis zonas ambientais que foram definidas para a gestão da APA do Planalto Central, uma das mais importantes vem a ser justamente a “Zona de Proteção do Parque Nacional e da Rebio Contagem”, chamada de “ZPPR”, que é toda a grande região do entorno desse Parque Nacional e da Reserva da Contagem, em Brasília, que inclusive interliga estas unidades de conservação federais, com a referida região preservada do “Gorro do Saci”, em Goiás.

É importante destacar que o referido “Plano de Manejo da APA do Planalto Central”, aprovado pelo Governo Federal e publicado em abril de 2015, também inovou em termos da “legislação ambiental brasileira”. Afinal, este Plano estabeleceu positivamente e de maneira clara e inusitada, uma nova “Norma Ambiental” para esta zona ambiental denominada de “ZPPR”, em cuja região passou a ser proibido o uso de transgênicos. Ou seja, a “ZPPR” da APA do Planalto Central passou a ser uma das primeiras “zonas livres de transgênicos” no Brasil, incentivando assim o estabelecimento de um Polo Agroecológico, em toda essa região rural de Brasília.

Portanto, esta norma ambiental proíbe a partir do segundo semestre de 2015, o plantio, armazenamento e uso de sementes transgênicas na Zona de Proteção do Parque Nacional de Brasília e da Rebio Contegem -ZPPR, da APA do Planalto Central, a qual corresponde às seguintes áreas rurais de Brasília: - os Núcleo Rural Lago Oeste, Chapadinha, Contagem e Fercal, na cidade satélite de Sobradinho, e as áreas rurais do: - Rodeador, Morada dos Pássaros e Rio Palma, em Braslândia, na região norte do Distrito Federal.

É importante também destacarmos que esta bela “Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável”, protege praticamente todo o entorno da capital brasileira, sendo fundamental para a garantia da qualidade de vida do Distrito Federal, para as atuais e futuras gerações. A APA do Planalto Central também busca preservar o núcleo central do Cerrado brasileiro, formando um cinturão verde em torno da “Brasília”, inclusive chegando a se estender por cerca de 70 km para além do norte do Distrito Federal, preservando uma das mais belas regiões rurais do Estado de Goiás.

Portanto, a APA do Planalto Central tem também a finalidade de proteger uma das ultimas grandes áreas verdes ainda preservadas e intactas do Cerrado, que é a região localizada entre as Serras do Rio Maranhão e os Vales do Rio do Sal, que forma a bela região conhecida também como Gorro do Saci, onde existem várias nascentes do Rio Tocantins e ocorrem vastas matas e são encontradas exuberantes corredeiras e grutas.

Além disso, nessa região há varias pesquisas que já registram ainda a existência de vários grandes mamíferos do Cerrado, como onças, lobos e antas. Todos estes pontos evidenciam a importância da existência da APA do Planalto Central, como sendo uma unidade de conservação federal, para a conservação da biodiversidade e do Cerrado brasileiro e a promoção do desenvolvimento sustentável em Brasília e Goiás.

Acesse o teor do Plano de Manejo da APA do Planalto Central, por intermédio do link:
 
http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/cerrado/unidades-de-conservacao-cerrado/2059-apa-do-planalto-central.html
 

Fonte: EcosBrasil – Texto: Mauricio Laxe.

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