Comissão do Senado: Retirada da PEC 65/2012

A PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada atualmente pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada.

Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socio ambientais que pode gerar, deixa de existir. Em um documento de apenas três páginas, os parlamentares informam que “a proposta inova o ordenamento jurídico”, por não permitir “a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), exceto por fatos supervenientes”.

A mudança, sustentam os parlamentares “tem por objetivo garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, ao impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença”. “Estamos perplexos com a proposta. Isso acaba com legislação ambiental”, disse a coordenadora da 4ª câmara de meio ambiente e patrimônio cultural do Ministério Público Federal, Sandra Cureau.

A PEC 65/2012 precisa passar por votação no Plenário do Senado. Caso aprovada, a proposta seguirá para tramitação na Câmara e depois retornará ao Senado. Por fim, seguirá à sanção presidencial.

Saiba mais em: 

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/atualidades/pec-podera-colocar-fim-a-exigencia-....
 

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,comissao-do-senado-aprova-pec-que-derruba-licenciament...

Repassando e-mail.

 

Petição Para Onde Vão as Armas?

"Eu ouvi um zunido e soube que era um míssil vindo… Me joguei no chão e comecei a rezar.” - sobrevivente do ataque a uma fábrica na capital do Iêmen em setembro de 2015.

O Iêmen é o país mais pobre do Oriente Médio e vive um conflito armado há mais de um ano. Por causa dele, desde março de 2015 mais de 3 mil civis já foram mortos - entre eles, 700 crianças - e mais de 2 milhões de pessoas tiveram que deixar suas casas tornando-se refugiadas.

Apesar das fortes evidências de que violações de direitos humanos estão sendo cometidas por todas as partes deste conflito, uma enorme quantidade de armas continua sendo vendidas para os países e grupos que estão se enfrentando no Iêmen.

Em meio a todo esse sofrimento, um fato me preocupa muito: armas produzidas no Brasil já foram usadas nesse conflito!

Posicione-se agora para que isso não aconteça mais. 

Agora mesmo deputadas e deputados estão avaliando se o Brasil deve se comprometer a cumprir o Tratado sobre o Comércio de Armas. 

Este Tratado exige maior controle e transparência nas exportações exatamente para evitar que armas produzidas em um país sejam usadas para violar direitos humanos em outro.

O Brasil já assinou o Tratado mas o Congresso Nacional precisa aprovar a sua integração à legislação nacional brasileira para que ele passe a valer.

Pressione o Congresso para evitar que armas brasileiras sejam exportadas a países onde estão acontecendo graves violações de direitos humanos.

Desde junho de 2013 o Tratado está sendo analisado no plano nacional num ritmo MUITO lento. Enquanto isso, armas produzidas no Brasil continuam sendo vendidas sob um sigilo perigoso - não podemos deixar que isso continue a acontecer. Juntas e juntos podemos contribuir para que a legislação brasileira seja mais forte, a exportação seja mais responsável e menos armas cheguem a países onde estão ocorrendo massacres, como no Iêmen.

Você sabia que o Brasil é o 4º maior exportador de armas pequenas do mundo e que ele também exporta cada vez mais aviões de guerra, explosivos e mísseis altamente letais?

A legislação atual mantém as informações sobre essas exportações em sigilo, por isso ninguém sabe ao certo para quais países as armas brasileiras são vendidas nem se elas acabam nas mãos de organizações criminosas. Se elas estão sendo vendidas para países envolvidos em conflitos armados, é alto o risco de que sejam usadas para cometer graves violações de direitos humanos!

Isto já aconteceu!

Armas brasileiras foram encontradas na Costa do Marfim, na África, enquanto havia um embargo restringindo a venda de armas para lá. Mísseis brasileiros foram usados no Iêmen, no Oriente Médio, onde um conflito intenso já matou pelo menos 3 mil civis de março de 2015 até hoje.

Pressione o Congresso Nacional para evitar que armas brasileiras sejam exportadas a países onde estão acontecendo graves violações de direitos humanos.

Existe um tratado internacional – o Tratado sobre o Comércio de Armas – que exige maior controle e transparência nas exportações de armas exatamente para evitar que as armas produzidas em um país sejam usadas para violar direitos humanos em outro. O Brasil já assinou este Tratado mas o Congresso Nacional precisa ratificá-lo para que ele passe a valer.

Desde junho de 2013 o Tratado está sendo analisado no plano nacional: ele já recebeu um parecer favorável do Executivo e agora a análise do Legislativo segue num ritmo MUITO lento. Enquanto isso, armas brasileiras continuam sendo vendidas sob um sigilo perigoso.

Assine a petição exigindo que o Brasil ratifique do Tratado sobre o Comércio de Armas.

https://anistia.org.br/entre-em-acao/peticao/tratadodearmas/?utm_source=Apoiadores+Ativos&utm_campaign=c04fab27ab-A+TCA+%2805%2F05%2F16%29&utm_medium=email&utm_term=0_d0eae9e0ee-c04fab27ab-71963249

Um forte abraço,

Marina Motta

Assessoria de Direitos Humanos

Anistia Internacional Brasil

Esta petição é um esforço conjunto da Coalizão pela Exportação Responsável de Armas, formada por cinco organizações da sociedade civil que têm trabalhado no Brasil por mais transparência e controle responsável das exportações de armas produzidas no país.

A Coalizão é composta pela Anistia Internacional Brasil, Conectas Direitos Humanos, Dhesarme, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz.

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Mu®illo diM@tto♪

PETIÇÃO CONTRA A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE SÃO LUIZ DO TAPAJÓS

Foto extraída do site do Greenpeace

E mais uma vez o governo federal, em nome do tal progresso e da necessidade (até genuína) de distribuição de energia elétrica, dentro do que chamam de energia limpa (e não é), já revê mais um projeto, a chamada Usina da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que dentro do conceito de usina-plataforma, estava na gaveta aguardando a sua vez para impactar negativamente um pouco mais a biodiversidade da já tão debilitada Região Amazônica... a principal vitima da vez, como o próprio nome já sugere, será o importantíssimo Rio Tapajós, que está situado no Pará (de novo!!!)... em uma área que foi determinada como biodiversidade excepcional, até para padrões amazônicos... mas como sempre, parece que isso não é importante na visão de muitos. 

Há todo um megaprojeto, que inclui outras 43 grandes usinas hidrelétricas. Só nessa barragem em questão, serão destruídos, caso não façamos nada, 400 km² de floresta derrubada. Mamíferos, como onças, micos, botos e o peixe-boi. Répteis como jacarés e cobras. Anfíbios, peixes e aves (como as araras)... e muitos animais endêmicos a região, serão diretamente atingidos, isso sem falar do “desconforto” que causará a população ribeirinha e indígena (Munduruku e os Apiak). 

Nesse processo, como sempre acontece, muitos animais e vegetais que nem foram catalogados ainda, serão extintos, pois não há como ser feito o resgate de toda a flora e fauna... não há como ser 100% nisso. 

Toda vez que um megaprojeto como esse é idealizado, planejamentos são feitos por uma equipe multidisciplinar, e todos eles são detalhados em relatórios (EIA/RIMA) a serem aprovados por vários órgãos governamentais. Só que isso não quer dizer que os impactos socioambientais não sejam extremos, já que determinadas coisas nenhuma ciência ou engenharia podem determinar as reais consequências em sua totalidade, não há bola de cristal para isso. Tanto que muitos impactos negativos podem ser muito bem vistos nas regiões onde as já diversas hidrelétricas foram instaladas. Impactos que atingiram tanto os biomas, como também as populações de cada região. Haja vista o exemplo da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída na Bacia do Rio Xingu, no norte do Pará, afetando e muito a cidade de Altamira e região do entorno. Com a possibilidade de novos empregos para a região, a população aumentou sem que a cidade tivesse a infraestrutura necessária para tanto, e com isso também aumentou a violência, o tráfico de drogas, assaltos e prostituição (ver link abaixo). 

O Rio Tapajós que é de suma importância ambiental e econômica para essa região, ao ter o seu trajeto modificado, terá toda a sua “naturalidade” afetada, pois já é certo que os danos serão imensos... sempre são, mesmo que digam sempre que é o progresso que determina a necessidade, e que o custo é sempre válido. 

Se não nos manifestarmos agora a nossa voz será emudecida pelo depois... outra vez!!! 

Foto extraída do site do Greenpeace

Clique no link da petição, elaborada pelo Greenpeace, caso se sensibilize com a causa, copie e compartilhe o link ou a postagem: 

http://www.tapajos.org/?utm_campaign=Tapaj%C3%B3s&utm_source=hs_email&utm_medium=email&utm_content=27869773&_hsenc=p2ANqtz--4JXyjbJip6sfZZSlSAIAiBEraC-lURpN9c7IBr4uJm5aRlabZ_0TmX1OcNtK4vRst1d4yj250ugz4q6bVGmBiAuQ45A&_hsmi=27869773

Links de Sustentação: 

Ativistas pedem que empresa não participe da destruição do Tapajós: 

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Liderancas-Munduruku-protestam-na-Austria-contra-barragens-no-Tapajos-/?utm_campaign=Tapaj%C3%B3s&utm_source=hs_email&utm_medium=email&utm_content=27869773&_hsenc=p2ANqtz-8AVKGTxb6FL5Xc8fk2_Q3wLvxwLa-HiMqQmxzNNjJMr4wf5qzpmhwqU7zI33AtDRvgvdc89urWdZ3zyNXPhhr0eSN8xg&_hsmi=27869773

Conhecendo a Andritz: 

https://www.google.com.br/search?sugexp=chrome,mod=3&sourceid=chrome&ie=UTF-8&q=Andritz&gws_rd=ssl#q=Andritz&tbs=lr:lang_1pt&lr=lang_pt

Site “E Esse Tal Meio Ambiente?” fala dos Impactos socioambientais causados por Belo Monte na cidade de Altamira e região: 

http://essetalmeioambiente.com/impactos-sociais-e-ambientais-de-belo-monte/

Site “Movimento Xingu Vivo Para Sempre” fala da qualidade da água em Altamira: 

http://www.xinguvivo.org.br/2016/03/23/uma-conversa-sobre-agua/

As diversas contradições em relação à Usina-Plataforma de São Luiz: 

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/02/mpf-pede-anulacao-de-declaracao-hidrica-da-usina-sao-luiz-do-tapajos.html

Diversas informações a respeito, no Site Amazônia: 

http://amazonia.org.br/tag/tapajos/

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Mu®illo diM@tto♪

Os troféus de DiCaprio...

Leonardo DiCaprio depois de muitas indicações (bem merecedoras, por sinal), enfim recebe o Oscar de melhor ator por sua atuação no longa “O Regresso”. DiCaprio interpreta a história real de Hugh Glass, um explorador estadunidense que é atacado por um urso e em seguida é largado ferido pelos próprios companheiros... isso lá nos anos de 1820. No entanto, Hugh Glass sobrevive e depois vai atrás de sua vingança, e claro, isso entre tantas outras aventuras o torna uma verdadeira lenda americana... tanto que sua história foi merecedora de ser adaptada para as telonas, pelo diretor mexicano Alejandro González, que também ganhou o Oscar 2016, como melhor diretor, somando assim duas vezes consecutivas, já que também recebera o Oscar 2015 de melhor diretor, pelo filme “Birdman”....  o que é algo inédito, se tratando do Oscar.

No entanto, antes que pense que essa é uma postagem que deveria ter ido parar lá no meu blog Masmorra dos Dragões, que é aonde trato sobre cinema, quadrinhos, games e Tv...  eu digo, então: sem querer desmerecer a importância do evento, o quê chamou de fato a minha atenção foi o discurso de agradecimento de Leonardo Dicaprio, que após afirmar que uma das coisas mais difíceis na realização do filme foi conseguir neve... declara:

"A mudança climática é real. Isso está acontecendo agora. Esta é a ameaça mais urgente para toda a nossa espécie... precisamos apoiar os líderes de todo o mundo que falam para os povos indígenas, para a humanidade, as vozes que foram abafadas pela política de ganância”. 

Eu achei demais...  mas parece que a mídia do entretenimento carregada de sua farta cultura, não deu muita importância ao fato, afinal os holofotes, as vestimentas, o já conhecido tapete vermelho... o glamour em si, dessa festa da indústria cinematográfica, tão esperada anualmente, era o foco. Então, com exceção de uns ali, e outros aqui... tais palavras ficaram enterradas na neve... 

Valendo lembrar... DiCaprio é um dos muitos artistas atuantes em questões ambientais, então era mesmo de se esperar que em um evento assim ele não poderia deixar por menos. Quem já assistiu o documentário A Última Hora (The 11th Hour), de 2007, que aborda o assunto sobre o Aquecimento Global, sabe do que falo... por isso Leonardo, no Fórum Econômico Mundial, lá em Davos - Suíça, ganhou um prêmio que para todos ativistas, realmente compromissados, vale muito mais que o Oscar... entre os dias 20 e 23 de Janeiro deste ano, por seu trabalho filantrópico de conservação ambiental, que é o Prêmio Crystal Awards. E na hora do recebimento, DiCaprio solta essa:

“Simplesmente não nos podemos dar ao luxo de que a ganância das indústrias do carvão, do petróleo e do gás determinem o futuro da humanidade. Essas entidades tem interesses financeiros em preservar o sistema destrutivo que temos, e tem negado, e até camuflado provas das mudanças no clima”.

Isso é que faz de um homem ser um ser humano de fato... de resto, ser um bom ator é só mais um complemento. Ambos os prêmios, portanto, bem adequados e merecidos.   

Além de Dicaprio, a atriz Yao Chen, o artista Olafur Eliasson, e o músico Will.i.am também ganharam o “Crystal Awards” por suas ações sociais.

Links de sustentação:

http://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,dicaprio-abraca-ativismo-ambiental-em-documentario,35802

http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/leonardo-dicaprio-na-onu-aquecimento-global-nao-histeria-fato-14020720

 

http://cinema.uol.com.br/noticias/redacao/2016/01/16/leonardo-dicaprio-compara-cenas-de-o-regresso-com-crise-na-regiao-amazonica.htm 

http://www.updateordie.com/2016/01/26/leonardo-dicaprio-ganha-premio-por-ativismo-ambiental/

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PETIÇÃO CONTRA O FIM DA FRATURA HIDRÁULICA (FRACKING) NO PARQUE TRANSFRONTEIRIÇO DE KGALAGADI NO BOTSWANA

Foto extraída do site da petição: Care2

A República de Botswana, demonstrando mais uma vez que os interesses financeiros estão acima da preservação e conservação ambiental, vendeu os direitos para a utilização de “fracking”, no Parque Transfronteiriço Kgalagadi, uma das maiores unidades de conservação da África, para uma empresa britânica, a Petrolífera Karoo Energia. O “fracking”, é uma termo na língua inglesa, que na verdade determina o quê é chamado de fratura hidráulica, que é um procedimento altamente danoso ao meio ambiente, adotado por diversas empresas de extração de petróleo, e que é muito condenado por aqueles que realmente se preocupam com a saúde do planeta, pois que vários produtos químicos são usados no processo, assim como o uso de toneladas de litros d’água. Esses produtos químicos, da forma como são usados, poluem água, solo e ar.  A aplicabilidade desse recurso de 2010 para cá vem se ampliando, pois é considerando muito mais rentável economicamente, e por isso alcançou inúmeros defensores, que alegam extraírem muito mais hidrocarbonetos, como o gás de xisto, antes inacessíveis, mas que com esse método conseguem... não importando os impactos ambientais negativos causados. Aquíferos são contaminados por metano, a poluição sonora é intensa, a poluição do ar devido aos derivados químicos expostos ao ar livre, e alguns casos há aumento de atividades sísmicas. Nada disso, no entanto, parece importar as empresas que utilizam dessa técnica, quanto aos governos que a permitem. Nações como a Inglaterra tinham essa prática como proibida, mas assim como o resto da União Europeia agora regulamentou o uso... infelizmente. O pior é que em sua defesa, empresas e governos, alegam:

“A existência de toxicidade destes elementos podem ser encontradas também em produtos de uso doméstico como: produtos de limpeza, medicamentos, removedores de maquiagem e plásticos".  

Os aditivos químicos mais comuns são:

• Ácidos: ácido clorídrico e ácido acético são usados nas etapas que antecedem o fraturamento para limpar as perfurações e iniciar as fissuras nas rochas.

• Cloreto de sódio (sal): atrasa a pausa das cadeias poliméricas do gel.

• Poliacrilamida e outros compostos redutores de fricção: reduzem a turbulência no fluxo do fluido, atenuando a fricção no duto, permitindo que as bombas injetem fluido a uma maior velocidade sem pressão exagerada na superfície.

• Etilenoglicol: previne a formação de incrustações nos dutos.

• Sais de boro: utilizados para manter a viscosidade do fluido a altas temperaturas.

• Carbonatos de sódio potássio: utilizados para manter a efetividade das reticulações (cadeias interpoliméricas).

• Glutaraldeído: usado como desinfetante da água para a eliminação de bactérias.

• Guar e outros agentes solúveis em água: incrementa a viscosidade do fluido de fraturamento permitindo a distribuição mais eficaz dos aditivos pela formação rochosa.

• Ácido cítrico: utilizado para prevenir a corrosão.

• Isopropanol: incrementa a viscosidade do fluido de fraturamento.

Há utilização dessas substâncias químicas, caso não haja equipamentos de proteção individual (EPI) causam câncer, assim como diversas outras doenças.              

Em vista disso há uma petição para que essa empresa britânica seja ”arrancada” do Parque Transfronteiriço Kgalagadi, eis o texto do abaixo-assinado, assim como o seu link para assinatura: 

"Por favor, assinem esta petição para dizer não ao uso de fracking no parque nacional da República de Botswana. Exijam que a Karoo Energia rescinda os seus planos para o uso do fracking no parque, e que o governo não permita qualquer outro fracking nesta área ecológica tão delicada.

O fracking coloca tanto a população humana, quanto a animal em risco de perda de habitat, escassez e poluição da água, degradação ambiental, poluição do solo, assim como diversos tipos de doença, inclusive câncer. Digam que não concordam, tanto com a atitude do governo, quanto a da Karoo Energia, a irresponsabilidade de causarem ao Parque Transfronteiriço Kgalagadi e a seus habitantes, danos possivelmente irreversíveis através do uso dessa técnica tão criticado mundialmente, até mesmo por especialistas da área petrolífera.

O Parque Transfronteiriço de Kgalagadi se baseia em um equilíbrio ecológico delicado e complexo, e é do interesse dos moradores, e cremos que a comunidade global, também queira a mais ampla rigidez de conservação e preservação em toda a sua extensão territorial. Por favor, deixe o Presidente Ian Khama, da República de Botswana  e toda a diretoria da Karoo Energia, saberem que nós valorizamos parques nacionais, seja onde estes estiverem."

Digam não ao fracking, clicando aqui no link: http://www.thepetitionsite.com/pt-br/takeaction/388/057/815/?z00m=27359847&redirectID=1940826691

Links de sustentação:

Pesquisa Google sobre a República de Botswana:

https://www.google.com.br/search?q=Botswana+&ie=utf-8&oe=utf-8&gws_rd=cr&ei=J3anVpD0N4PRmAGMwIGQCg

Pesquisa Google sobre o Parque Transfronteiriço de Kgalagadi:

https://www.google.com.br/search?q=Parque+Transfronteiri%C3%A7o+Kgalagadi&ie=utf-8&oe=utf-8&gws_rd=cr&ei=EdGoVoGYEIHRmwGs5LXgCw

Pesquisa Google sobre o uso da Fratura Hidráulica (Fracking):

https://www.google.com.br/search?q=O+que+%C3%A9+fracking+%3F&ie=utf-8&oe=utf-8&gws_rd=cr&ei=L3WnVqPXKMbp-QHqr57YAQ

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Mu®illo diM@tto♪

Cães do Canil Cão Amigo abandonados por tutor e prefeitura de Poá

Essa petição, que também serve como uma denúncia, solicita a assinatura daqueles que por ventura venham se sensibilizar com as atuais condições dos mais de 50 cães do Canil Cão Amigo, do município de Poá, interior do Estado de São Paulo, que foram largados a própria sorte, abandonados pelo próprio responsável do canil que os cuidava, e que se dizia um tutor, mas que pela atitude não era de fato um, pois quem se diz tutor, não abandona, e cuida, até o último momento, lutando contra as adversidades. Este, no entanto, parou de oferecer os seus cuidados aos pobres animais, quando parou de receber a ajuda financeira da prefeitura para a manutenção do canil. O quê comprova que este só prestava esse serviço por questões financeiras, somente, é não por abraçar a causa. A atitude mais adequada seria ele fazer uma campanha para angariar fundos para a proteção dos animais em questão. Segundo o abaixo-assinado, os animais não estão castrados e agonizam com fome, sede e doenças. A prefeitura se nega a ajudar. Demonstrando o descaso mais uma vez que diversas autoridades tem pelo assunto. Lamentável isso...

Segundo a petição vários pedidos de ajuda foram enviados a prefeitura, que não deu retorno a petição que apenas solicita, que os animais sejam encaminhados para órgãos ou ONGS competentes, e que assim possam cuidar deles para que recebam os cuidados merecidos, coma máxima urgência!!!

Como bem diz Antônia Fabiana Toniolo, que criou o abaixo-assinado para o srº Marcos Borges, prefeito do município de Poá:

"O caseiro do local parou de receber o salário que o tutor pagava a ele para cuidar dos animais. Portanto, não há ninguém que cuide deles, a não ser alguns pouquíssimos voluntários e doadores; o que está muito longe de ser o suficiente!!!"

Antônia Fabiana Toniolo criou este abaixo-assinado do zero e até agora já tem mais de 24.668 apoiadores. Assine também esse abaixo-assinado e ajude esses animais abandonados...

É só clicar aqui:  ASSINE ESSA PETIÇÃO

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