Comissão do Senado: Retirada da PEC 65/2012

A PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada atualmente pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada.

Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socio ambientais que pode gerar, deixa de existir. Em um documento de apenas três páginas, os parlamentares informam que “a proposta inova o ordenamento jurídico”, por não permitir “a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), exceto por fatos supervenientes”.

A mudança, sustentam os parlamentares “tem por objetivo garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, ao impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença”. “Estamos perplexos com a proposta. Isso acaba com legislação ambiental”, disse a coordenadora da 4ª câmara de meio ambiente e patrimônio cultural do Ministério Público Federal, Sandra Cureau.

A PEC 65/2012 precisa passar por votação no Plenário do Senado. Caso aprovada, a proposta seguirá para tramitação na Câmara e depois retornará ao Senado. Por fim, seguirá à sanção presidencial.

Saiba mais em: 

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/atualidades/pec-podera-colocar-fim-a-exigencia-....
 

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,comissao-do-senado-aprova-pec-que-derruba-licenciament...

Repassando e-mail.

 

Repassando e-mail: O malicioso plano da Shell

 Os EUA acabaram de conceder à Shell o direito de perfurar o Ártico em busca de petróleo, colocando nosso clima e a vida marinha em grave risco. Mas ainda há como impedir isso!

Antes da Shell chegar ao Ártico, seu navio monstruoso precisa aportar em Seattle. E um homem tem o poder de tirar a Shell do páreo: o prefeito de Seattle, Ed Murray, favorável à defesa do meio ambiente. Ele já disse que a petroleira não têm permissão para reparar equipamentos em Seattle, mas ela basicamente disse que está a caminho, quer a cidade goste ou não.

Agora cabe ao prefeito decidir se baixa a guarda ou vai com tudo em defesa do Ártico. Sabemos que ele está do nosso lado, mas é preciso muita coragem para enfrentar uma das empresas mais poderosas da história. Vamos mostrar ao prefeito que o mundo inteiro está do lado dele e da população de Seattle para fazer o que for preciso para dizer: Petróleo no Ártico? Nem a pau! Assine agora:

https://secure.avaaz.org/po/shell_drilling_loc/?bsURcib&v=58442

Especialistas têm certeza de que perfurar o Ártico é extremamente perigoso e compromete demais o nosso clima frágil. A estação mais próxima da Guarda Costeira fica a mais de mil quilômetros de distância. Se algo der errado, uma possibilidade real segundo o planejamento da própria Shell, não haverá nada o que se possa fazer e ninguém para ajudar.

Mais incrível ainda é se dar conta que estão considerando liberar uma nova forma de petróleo que os cientistas dizem ser 100% incompatível com a manutenção do clima atual conhecido pela humanidade desde sempre. Os lucros da Shell ou o equilíbrio do nosso clima? É uma decisão fácil de tomar.

A luta em Seattle está começando a esquentar. Na semana passada, após o aumento da pressão da parte de organizadores locais, o prefeito Ed Murray disse à Shell que a licença que a empresa tem não cobre todas as atividades planejadas. Mas navios da Shell partiram para Seattle ainda assim, em um caso de violação flagrante do processo democrático.

O prefeito Ed Murray sempre defendeu o meio ambiente, mas agora ele tem uma oportunidade única de defender todas as pessoas do planeta, colocando seus advogados e policiais entre a plataforma de petróleo da Shell e o vasto e frágil Ártico. Nosso destino depende da atitude que ele tomar: vamos dar o apoio que ele merece para tomar a decisão certa. Clique acima para assinar agora.

A questão vai muito além da proteção de ursos polares e outras magníficas espécies que habitam o Ártico. Trata-se de traçar os limites contra a exploração de petróleo em um dos últimos lugares intocados da Terra, e trazer toda a nossa esperança e determinação para apoiar o único homem que pode deter a Shell neste momento. Vamos mostrar a todos os poluidores que lutaremos juntos por energia 100% limpa.

Com esperança,

David, Mais, Nataliya, Iain, Alice, Fatima e toda a equipe da Avaaz

Fontes:

EUA aprova plano da Shell para explorar petróleo no Ártico (Exame):

http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/eua-aprova-plano-da-shell-para-explorar-petroleo-no-artico

Shell recebe luz verde para a prospecção no Ártico (Euronews):

http://pt.euronews.com/2015/05/13/shell-recebe-luz-verde-para-a-prospecao-no-artico/

EUA aprovam com condições plano da Shell para explorar petróleo e gás no Ártico (Isto É Dinheiro):

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20150511/eua-aprovam-com-condicoes-plano-shell-para-explorar-petroleo-gas-artico/259334.shtml

Shell tem luz verde para o Ártico. Ecologistas contestam (Diário de Notícias):

http://www.dn.pt/inicio/ciencia/interior.aspx?content_id=4564592&seccao=Biosfera

Prefeito: Porto precisa de nova autorização para atracamento de frota da Shell de perfuração de petróleo (The Seattle Times) (em inglês):

http://www.seattletimes.com/seattle-news/politics/mayor-port-needs-new-permit-to-host-oil-drilling-fleet/

Aumentando barreiras em Seattle para repelir gigante petrolífero (New York Times) (em inglês):

http://www.nytimes.com/2015/05/12/us/grabbing-paddles-in-seattle-to-ward-off-an-oil-giant.html?_r=5

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Minhas Considerações:

Bem, o que acontece é uma coisa que não canso de repetir: o homem em sua ganância não enxerga que está minando tantos recursos naturais do Planeta, que este não tem tempo hábil para repô-los, e quando consegue fazê-lo, o homem se aproveita e extrai mais rápido ainda, disfarçando que o faz com os devidos cuidados, mas sabemos que isso não acontece dessa forma, pois o que vale é o lucro a qualquer preço. Países como EUA que sempre participaram, e ainda participam com a cara mais lavada, dessas tantas conferências ambientais, mas que nunca assinam nada a favor do bem estar da natureza, sempre agem assim, contra a ideia de energias menos poluidoras, proteção de nossas florestas e preservação e conservação de nossos oceanos. É cansativo ficar batendo na mesma tecla contra uma nação que parece não dar importância ao seu próprio ar, parece algo tipo perseguição, como muitos dizem, pois há aqueles que defendam o ponto de vista do governo estadunidense. Porém, ai está a prova, os EUA agem como se o Ártico lhe pertencesse e libera a exploração de petróleo pela poderosa mineradora Shell, não levando em conta o próprio estudo de impacto ambiental (EIA) da empresa, que põe em risco o ar, os oceanos e a fauna local (ursos polares e raposas árticas, entre outros). No entanto, temos como ferramenta petições que possam trazer sugestões dignas, ou a solução definitiva para algum problema que afete desde comunidades, a algum país ou até o planeta inteiro, como é o caso dessa aqui. E é algo que devemos fazer sempre, pois é uma forma de demonstrarmos o quanto não estamos satisfeitos com a situação abordada no abaixo-assinado. Governos pecam ao serem absolutistas, e quase todos de fato são. Mostremos então, a nossa indignação... a um simples clique podemos estar salvando o mundo dessa gente que só vê dinheiro a sua frente, sem se preocupar com o que isso acarretará em nosso futuro.

 

É possível dar ordem ao caos,

 pense verde o planeta azul agradece.

Abraços, sempre!!!

Mu®illo diM@tto♪