Postado no Site Primavera Silenciosa em 06 de janeiro de 2016
Novas Normas do Plano de Manejo da APA do Planalto Central também proíbem pulverização aérea de agrotóxicos, parcelamentos e imóveis rurais inferiores a 2 hectares em Brasília.
Uma das boas notícias socioambientais que surgiram no Brasil em 2015, no campo da proteção ambiental e do controle do uso dos agrotóxicos em Unidades de Conservação no País, foi a aprovação do “Plano de Manejo da APA do Planalto Central”, área de proteção ambiental federal de mais de 500 mil hectares, que busca preservar as áreas verdes e rurais do Distrito Federal e do norte de Goiás, inclusive controlando o uso e a ocupação do solo de cerca de 70% da capital brasileira.
Entre as novas normas federais estabelecidas neste Plano de Manejo, definido pela Portaria ICMBio 28/2015, no seu Encarte 3, está: - “a proibição do uso de agrotóxicos por pulverização aérea”, assim como “a proibição do uso de fogo em queimadas” e da “caça”. Fica explicitamente proibido, “o parcelamento ou desmembramento de áreas rurais”, em módulos ou chácaras “com áreas inferiores a 2 hectares (20.000 m2)”. Nesta região, estas ilegalidades passam a ser consideradas como crimes federais.
Além disso, este Plano de Manejo estabelece ainda um Zoneamento Ambiental para a APA do Planalto Central, subdividindo varias regiões de Brasília e dos municípios de Padre Bernardo e Planaltina de Goiás, em seis zonas ambientais especiais, interligando e formando corredores ecológicos entre as unidades de conservação de proteção integral que existem, tanto no Distrito Federal, como em Goiás, como o Parque Nacional de Brasília e a Estação Ecológica de Águas Emendadas.
Entre estas seis zonas ambientais que foram definidas para a gestão da APA do Planalto Central, uma das mais importantes vem a ser justamente a “Zona de Proteção do Parque Nacional e da Rebio Contagem”, chamada de “ZPPR”, que é toda a grande região do entorno desse Parque Nacional e da Reserva da Contagem, em Brasília, que inclusive interliga estas unidades de conservação federais, com a referida região preservada do “Gorro do Saci”, em Goiás.
É importante destacar que o referido “Plano de Manejo da APA do Planalto Central”, aprovado pelo Governo Federal e publicado em abril de 2015, também inovou em termos da “legislação ambiental brasileira”. Afinal, este Plano estabeleceu positivamente e de maneira clara e inusitada, uma nova “Norma Ambiental” para esta zona ambiental denominada de “ZPPR”, em cuja região passou a ser proibido o uso de transgênicos. Ou seja, a “ZPPR” da APA do Planalto Central passou a ser uma das primeiras “zonas livres de transgênicos” no Brasil, incentivando assim o estabelecimento de um Polo Agroecológico, em toda essa região rural de Brasília.
Portanto, esta norma ambiental proíbe a partir do segundo semestre de 2015, o plantio, armazenamento e uso de sementes transgênicas na Zona de Proteção do Parque Nacional de Brasília e da Rebio Contegem -ZPPR, da APA do Planalto Central, a qual corresponde às seguintes áreas rurais de Brasília: - os Núcleo Rural Lago Oeste, Chapadinha, Contagem e Fercal, na cidade satélite de Sobradinho, e as áreas rurais do: - Rodeador, Morada dos Pássaros e Rio Palma, em Braslândia, na região norte do Distrito Federal.
É importante também destacarmos que esta bela “Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável”, protege praticamente todo o entorno da capital brasileira, sendo fundamental para a garantia da qualidade de vida do Distrito Federal, para as atuais e futuras gerações. A APA do Planalto Central também busca preservar o núcleo central do Cerrado brasileiro, formando um cinturão verde em torno da “Brasília”, inclusive chegando a se estender por cerca de 70 km para além do norte do Distrito Federal, preservando uma das mais belas regiões rurais do Estado de Goiás.
Portanto, a APA do Planalto Central tem também a finalidade de proteger uma das ultimas grandes áreas verdes ainda preservadas e intactas do Cerrado, que é a região localizada entre as Serras do Rio Maranhão e os Vales do Rio do Sal, que forma a bela região conhecida também como Gorro do Saci, onde existem várias nascentes do Rio Tocantins e ocorrem vastas matas e são encontradas exuberantes corredeiras e grutas.
Além disso, nessa região há varias pesquisas que já registram ainda a existência de vários grandes mamíferos do Cerrado, como onças, lobos e antas. Todos estes pontos evidenciam a importância da existência da APA do Planalto Central, como sendo uma unidade de conservação federal, para a conservação da biodiversidade e do Cerrado brasileiro e a promoção do desenvolvimento sustentável em Brasília e Goiás.
Acesse o teor do Plano de Manejo da APA do Planalto Central, por intermédio do link:
http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/cerrado/unidades-de-conservacao-cerrado/2059-apa-do-planalto-central.html
Fonte: EcosBrasil – Texto: Mauricio Laxe.
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