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Casimiro de Abreu, Rio de Janeiro, Brazil

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Repassando e-mail (IDEC): FIFA, abaixe a bola!

A FIFA quer acabar com os direitos dos torcedores/consumidores brasileiros. Segundo o Ministro do Esporte, Orlando Silva, "a FIFA solicitou que suspendêssemos o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor". Isto é inaceitável. Nenhum evento justifica o descumprimento de direitos constitucionais, afrontando as leis nacionais vigentes.
Veja os problemas da Lei Geral da Copa:
  • Possível anulação da meia-entrada para estudantes e idosos;
  • Fim da proteção em caso de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos;
  • Cancelamentos ou alterações de horários ou assentos sem aviso prévio aos torcedores;
  • Liberação da venda casada de ingressos em forma de pacotes, prática comercial abusiva; 
  • Anulação do direito de arrependimento para desistência da compra do ingresso pela internet.
A Copa do Mundo é bem-vinda, mas Copa sem direitos não tem jogo!

Temos que mostrar que a FIFA não está acima das leis brasileiras. Envie uma mensagem para a presidência da FIFA, Presidência da República, Ministério do Esporte e Ministério da Justiça! 

Associados e apoiadores do IDEC

A FIFA acha que está acima das leis brasileiras. O governo não pode aceitar as suas imposições. Segundo o próprio ministro do Esporte, Orlando Silva, “a FIFA solicitou que suspendêssemos o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor".

Isto é um absurdo e nós, torcedores/consumidores, não podemos ficar calados.

A FIFA está usando a sua autoridade para pressionar o governo brasileiro a aceitar as suas exigências. Os absurdos demandados vão desde a possível suspensão da meia entrada até a demarcação de áreas comerciais exclusivas, prejudicando pequenos comerciantes e economias locais. A agilidade nas negociações mostra que o governo quer aprovar rapidamente a Lei Geral da Copa, antes que haja uma revolta geral contra os abusos. Não vamos ficar quietos! Envie uma mensagem agora para a FIFA e para o governo brasileiro.

Um evento internacional, por maior que seja, não pode justificar o descumprimento da Constituição, a violação de conquistas sociais e a afronta às leis nacionais vigentes. A Lei Geral da Copa omite totalmente os deveres e responsabilidades da Fifa como fornecedor exclusivo dos ingressos, expondo duramente o torcedor-consumidor a abusos de consumo. Veja como seremos prejudicados:
  • Possível anulação da meia entrada para estudantes e idosos;
  • Fim da proteção em caso de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos;
  • Ausência de garantias em caso de prejuízos causados ao consumidor;
  • Cancelamentos ou alterações de datas, horários ou assentos sem aviso prévio;
  • Liberação da venda casada de ingressos em forma de pacotes - prática comercial abusiva;
  • Fim do direito de arrependimento da compra do ingresso pela internet;
  • Criação de áreas exclusivas de exploração comercial da Fifa na cidade;
A Fifa tem um recorde negro do seu legado nos países sede da Copa. Na África do Sul, centenas de milhares de trabalhadores entraram em greve contra abusos trabalhistas. O monopólio comercial impediu que os benefícios dos eventos fossem revertidos para a economia local. E aqui mesmo no Brasil já estamos vendo as violações resultantes das remoções forçadas, com indenizações ínfimas e sem qualquer garantia de moradia. Agora, com a Lei Geral da Copa, a Fifa quer controle total.

Vamos deixar claro que: Copa sem direitos não dá jogo! Envie uma mensagem agora:


 



Ao clicar a petição seguirá com o seguinte texto:

“Exmo(a)s. Senhora e Senhores,

Nós, torcedores brasileiros, não admitimos a suspensão do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Estatuto do Idoso e do Estatuto do Torcedor apenas para ceder aos interesses da FIFA. É inaceitável que qualquer evento justifique o descumprimento de direitos e garantias constitucionais, afrontando as leis nacionais vigentes. Exijo as seguintes alterações do atual Projeto de Lei Geral da Copa:

Incluir os pontos:
-Garantia da meia-entrada aos estudantes e idosos;
-Plena responsabilidade da FIFA por danos causados aos torcedores/consumidores, conforme o CDC;
-Proibição da criação de áreas exclusivas de exploração comercial da FIFA na cidade;
-Respeito aos trabalhadores e pequenos comerciantes brasileiros evitando o monopólio comercial da FIFA no entorno dos estádios
-Estabelecimento dos deveres e responsabilidades da FIFA durante o período de vigência da Lei.
-Dispositivo expresso de compatibilização do PL com o CDC, Estatuto do Idoso e Estatuto do Torcedor.

Remover os pontos:
-Artigos 32 e 33: poder de estabelecer livremente condições de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos;
-Inciso II, do art. 33: venda casada de produtos;
-Artigo 33, III: anulação do direito de arrependimento;

O sucesso da Copa do Mundo não precisa desrespeitar nossos direitos!

Atenciosamente,

[SEU NOME]”
      

Por todos os torcedores/consumidores.

A equipe do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Participem...

Abraços, sempre!
Mu®illo diM@tto

Repassando e-mail (Avaaz): Mundo versus Wall Street


Milhares de norte-americanos ocuparam sem violência a Wall Street - um epicentro do poder financeiro global e da corrupção. Eles são os últimos raios de luz em um novo movimento pela justiça social que está se espalhando rapidamente pelo mundo: de Madrid a Jerusalém e a 146 outras cidades, com outras aderindo a cada instante. Mas eles precisam de nossa ajuda para triunfarem.
 
Como são as famílias de trabalhadores que estão pagando a conta de uma crise financeira causada por elites corruptas, os manifestantes estão exigindo uma verdadeira democracia, justiça social e combate à corrupção. Mas eles estão sob forte pressão das autoridades e alguns meios de comunicação estão retratando-os como grupos extremistas. Se milhões de nós de todo o mundo os apoiarem, vamos aumentar a sua determinação e mostrar a mídia e aos líderes que os protestos fazem parte de um movimento massivo pela mudança.

Este ano pode ser o nosso 1968 desse século, mas para ter sucesso ele deve ser um movimento de todos os cidadãos, de todas classes sociais. Clique para participar da campanha para a democracia real - um contador gigante será erguido no centro da ocupação em Nova York mostrando ao vivo cada um de nós que assinarmos a petição e retransmitido ao vivo na página da petição.

A onda mundial de protestos é o capítulo mais recente na história deste ano do poder global do povo.
No Egito, as pessoas tomaram a praça Tahrir e derrubaram seu ditador. Na Índia, o jejum de um homem trouxe milhões às ruas e o governo teve que ceder - vencendo uma ação real para acabar com a corrupção. Durante meses, os cidadãos gregos protestam sem descanso contra os injustos cortes nos gastos públicos. Na Espanha, milhares de "indignados" desafiaram a proibição de manifestações pré-eleitoral e montaram um acampamento de protesto na praça do Sol para manifestar contra a corrupção política e a manipulação do governo da crise econômica. E neste verão em Israel as pessoas construíram "cidades de tendas" para protestar contra o aumento dos custos de habitação e por justiça social.

Estes assuntos nacionais estão ligados por uma narrativa global de determinação para acabar com a conivência das elites e de políticos corruptos - que em muitos países ajudaram a causar uma prejudicial crise financeira e agora eles querem que as famílias de trabalhadores paguem a conta. O movimento de massas que está respondendo a isso pode não só garantir que o ônus da recessão não caia sobre os mais vulneráveis, mas também pode ajudar a melhorar o equilíbrio de poder entre democracia e corrupção. Clique para apoiar o movimento:

Em cada revolta, do Cairo a Nova York, o pedido por um governo responsável que sirva o povo é claro e nossa comunidade global tem apoiado esse poder do povo em todo o mundo, onde quer que tenha surgido. O tempo em que os políticos ficavam nas mãos dos poucos corruptos está terminando e, em seu lugar, estamos construindo democracias reais, de, por e para as pessoas.

Mais informações:

Protestos nos EUA entram no 18º dia e se alastram (O Estado de S. Paulo)

A ocupação de Wall Street e a luta simbólica (O Globo)
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/10/05/a-ocupacao-de-wall-street-a-luta-simbolica-409477.asp

Contra medidas de austeridade, Grécia faz greve no setor público (G1)
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/10/grecia-tem-dia-de-greve-no-setor-publico.html

Protestos contra corrupção reúnem milhares no Kuait (Folha de S. Paulo)

Com esperança,
Emma, ​​Maria Paz, Alice, Ricken, Morgan, Brianna, Shibayan e o resto da equipe Avaaz

Minha nota:

Muito mais do que uma reivindicação isolada por questões financeiras, essa manifestação de Nova York retrata o efeito dominó que há no mundo pelas questões político-sociais, haja vista o que está sendo noticiado já há quase que um ano: manifestações contra ditadores, contra a corrupção, contra os desmatamentos e poluição, contra a criminalidade, contra o racismo étnico e sexual, contra a fome, contra a crise financeira mundial, contra isso e aquilo. Há um desconforto mundial em quase que todos os quesitos sócio-governamentais e também a nível de comportamento, é notório que há uma sede de mudança quanto ao que definimos como sociedade. Então, é a hora de mostrarmos aos nossos governantes, em todas as suas esferas, que essa luta por uma mudança onde haja uma harmonia entre todos, é mundial. Assinem a petição, por favor.     

Abraços, sempre!

Mu®illo diM@tto

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Amianto, o pó assassino.


Para ampliar, clique na figura.

Ontem soube por parte de um amigo que, infelizmente, um tio seu veio a falecer devido ao contato e manufatura, anos a fio, do amianto. Esse produto que por séculos é usado para a confecção de diversos utensílios, ou como reforço ou como matéria principal. A denominação, amianto, é de origem latina e é uma substância abundante na natureza, existente em rochas compostas de silicatos hidratados de magnésio. A exposição a esse produto causa câncer de laringe, ovário, túnica vaginal, bolsa escrotal e pulmonar, além de distúrbios respiratórios e derrames pleurais. O nome ao problema de saúde relacionado ao pulmão, asbetose, se deve ao fato de que o amianto também é chamado pelo nome grego, asbesto. Há na natureza dois grupos de amiantos: as serpentinas (amiantos brancos) e os anfibólios (amiantos marrom, azul e outros), A insistência para que ainda se utilize esse recurso é devido à alta resistência de suas propriedades físico-químicasincombustibilidade (por não ser de fácil combustão), existe, no entanto, uma legislação em vigor desde 1986, onde A Organização Internacional do Trabalho (OIT) editou a "Convenção 162", que trata de um conjunto de regulamentações para o uso do amianto nas áreas de mineração, nas indústrias de processamento e transformação do minério. O único variante ainda autorizado no país é o amianto branco, também conhecido por crisólita.

Em 1991, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 1, que:
  • Proíbe o uso de amianto do tipo anfibólio e de produtos que o contenham;
  • Proíbe a pulverização (spray) de qualquer amianto;
  • Proíbe o trabalho de menores de 18 anos nas áreas de produção; 
  • Exige que as empresas elaborem normas de procedimento para situações de emergência e que só possam comprar a matéria-prima de empresas cadastradas no Ministério do Trabalho;
  • Determina que as fibras de amianto e seus produtos sejam rotulados e acompanhados de "instruções de uso", com informações sobre os riscos para a saúde, doenças relacionadas e medidas de proteção e controle;
  • Fixa o limite de tolerância para fibras respiráveis em 02 fibras/cm3;
  • Exige avaliação ambiental a cada seis meses e a divulgação dos resultados para conhecimento dos funcionários;
  • Estabelece o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI's), bem como roupa de trabalho que deve ser trocada duas vezes por semana e lavada sob a responsabilidade da empresa;
  • Que se instalem vestiários duplos, separando roupas de trabalho das comuns de passeio;
  • Os trabalhadores expostos devam receber treinamento anual sobre os riscos e as medidas de proteção e controle;
  • Os trabalhadores devam ser submetidos a exames médicos, incluindo raios-X e espirometria, além da avaliação clínica, na admissão, periodicamente e também exames pós-demissionais por até 30 anos, em periodicidade determinada pelo tempo de exposição:
    1ª – Anual, para os que se expuseram mais de 20 anos;
    2ª - A cada dois anos, entre 12 e 20 anos;
    3ª - A cada 3 anos, abaixo de 12 anos;

    Que sejam monitorados os resíduos da fibra nos ambientes e destinados sem colocar em risco à saúde dos trabalhadores e da população em geral.

    Apesar de todo esse procedimento de segurança e da promulgação da lei 9055 em 01/06/1995, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o requerimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), entendeu que a lei é arbitrária e inconstitucional, indo então contra a Associação Nacional dos Magistrados da justiça do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), órgãos relacionados aos magistrados do trabalho e procuradores, respectivamente. Com isso, me parece, que tanto o STF, quanto CNTI, acabou esquecendo que a vida é a única coisa que deveria estar acima de qualquer lei que não a favoreça.  



    O uso do amianto é proibido em 66 países. Ele foi banido da União Europeia (UE) apenas em 2005, apesar das evidências, acumuladas desde a década de 60, de que o produto é tóxico e cancerígeno.


    No Brasil algumas cidades mantém uma legislação restritiva ao uso do material, e cinco estados mantém uma proibição formal de sua exploração, utilização e comercialização, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Pernambuco... além de mais dois municípios de Minas Gerais, que são: Andradas e Pouso Alegre

    Penso que se tratando de um produto que tanto causa mal, e tendo outros que o substituam a altura, é incompreensível como ainda seja processado e assim seja de fácil acesso à população, que em sua maioria desconhece os riscos causados por ele. O certo seria deixar essa prática de lado, mas como é o fator financeiro que dita quase tudo nesse país e no mundo, ficamos assim a mercê desse assassino, pois mesmo que nunca cheguemos perto de onde ele é extraído e industrializado, corremos todo o risco de alguma forma adquirimos as doenças causadas por ele, pois que nossas caixas de água e nossos telhados estão por aí para nos comprovar o que alguns já sabem, ou por conhecimento técnico ou por perdas de familiares (como é o caso desse meu amigo) ou por serem os tais que manipulam toda decisão contrária à a proibição plena do uso do amianto. Infelizmente, entidades como o Instituto Nacional de Câncer (INCA) parece não ter um porta-voz que grite a altura, o quanto é arriscado à comercialização, ainda livre, desse material, assim como outros órgãos do governo ligados a saúde, meio ambiente e segurança do trabalho.
Links de sustentação:





Nesse link você vai saber de um senador que está sendo muito comentado agora, isto é, está sendo caçado:

Veja reportagem sobre mina de amianto fechada na Itália:

O que o Portal Trabalho Seguro diz a respeito:

É possível dar ordem ao caos!
Abraços, sempre!!!...
Mu®illo diM@tto